Termos de Uso

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma GinoChat ("Plataforma", "Serviço", "nos", "nosso"), você ("Usuário", "você", "seu", "Cliente") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos").

Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a ATLA Software LTDA, empresa brasileira com sede em São Paulo, SP.

1.1 Capacidade Legal

Para utilizar o GinoChat, você declara que:

• Possui pelo menos 18 anos de idade
• Tem capacidade legal para celebrar contratos
• Representa uma empresa legalmente constituída (se aplicável)
• Possui autorização para vincular a empresa a estes Termos

1.2 Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

2 Descrição dos Serviços

O GinoChat é uma plataforma de CRM e atendimento multicanal que oferece:

2.1 Funcionalidades Principais

• Atendimento Multicanal: Integração com WhatsApp, Instagram, Telegram e Facebook Messenger
• Caixa de Entrada Unificada: Centralização de todas as conversas em uma interface única
• Múltiplos Atendentes: Vários usuários atendendo simultaneamente no mesmo número
• Chatbot e Automação: Criação de fluxos automatizados de atendimento
• Departamentos: Organização de equipes por setores
• Kanban de Vendas: Gestão visual de funil de vendas
• Relatórios: Métricas e analytics de atendimento
• API e Integrações: Conexão com sistemas externos

2.2 Integração com WhatsApp

O GinoChat utiliza a API Oficial do WhatsApp Business fornecida pela Meta. Esta integração permite o envio e recebimento de mensagens de forma segura e em conformidade com as políticas da Meta.

2.3 Disponibilidade

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o serviço pode ficar temporariamente indisponível para manutenções programadas ou por motivos de força maior. Nossa meta de disponibilidade (SLA) é de 99,5%.

3 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar o GinoChat, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas:

• Nome completo do responsável
• Endereço de e-mail válido
• Número de telefone
• Dados da empresa (CNPJ, razão social, endereço)
• Senha segura

3.2 Responsabilidades da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Manter os dados cadastrais atualizados
• Garantir que usuários adicionados a conta cumpram estes Termos

3.3 Verificação

Podemos solicitar documentos para verificar sua identidade ou a legitimidade da empresa, especialmente para uso da API do WhatsApp Business.

4 Planos e Pagamento

4.1 Planos Disponíveis

Oferecemos diferentes planos com variações de recursos, número de usuários e conexões. Os detalhes de cada plano estão disponíveis em nosso site e podem ser alterados mediante aviso prévio.

4.2 Período de Teste

Novos usuários podem usufruir de um período de teste gratuito de 7 (sete) dias. Após este período, é necessário escolher um plano pago para continuar utilizando o serviço.

4.3 Cobrança

• Os planos são cobrados mensalmente, com vencimento na data de contratação
• O pagamento pode ser realizado via cartão de crédito, boleto bancário ou PIX
• Os valores estão sujeitos a impostos conforme legislação vigente
• Cobranças adicionais podem ser aplicadas pelo uso excedente de recursos

4.4 Reajustes

Os valores dos planos podem ser reajustados anualmente com base no IGPM ou índice substituto, mediante comunicação prévia de 30 dias.

4.5 Inadimplência

Em caso de inadimplência:

• Após 5 dias: envio de lembrete por e-mail
• Após 10 dias: suspensão temporária do acesso
• Após 30 dias: cancelamento da conta e exclusão dos dados

5 Uso Aceitável

Ao utilizar o GinoChat, você concorda em não:

5.1 Condutas Proibidas

• Spam: Enviar mensagens não solicitadas ou em massa sem consentimento
• Conteúdo Ilegal: Transmitir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros
• Fraude: Praticar atividades fraudulentas, enganosas ou phishing
• Malware: Distribuir vírus, malware ou código malicioso
• Hacking: Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização
• Engenharia Reversa: Descompilar, desmontar ou modificar a plataforma
• Revenda: Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização
• Sobrecarga: Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura

5.2 Uso de Dados de Terceiros

Você é responsável por garantir que possui autorização para:

• Coletar e processar dados pessoais de seus clientes
• Enviar comunicações aos contatos cadastrados
• Armazenar histórico de conversas na plataforma

6 Políticas do WhatsApp e Meta

Ao utilizar a integração com WhatsApp, você deve cumprir integralmente as políticas da Meta:

6.1 Política de Mensagens

• Opt-in Obrigatório: Obter consentimento explícito antes de enviar mensagens
• Mensagens Transacionais: Enviar apenas conteúdo relevante e solicitado
• Marketing: Mensagens promocionais apenas com consentimento expresso
• Opt-out: Respeitar imediatamente solicitações de descadastro

6.2 Conteúdo Proibido

É estritamente proibido enviar mensagens contendo:

• Conteúdo adulto, pornográfico ou sexualmente explícito
• Venda de armas, drogas ou produtos ilegais
• Conteúdo de ódio, discriminação ou violência
• Informações falsas ou enganosas
• Produtos financeiros não regulamentados
• Jogos de azar ilegais

6.3 Qualidade de Conta

A Meta monitora a qualidade das contas WhatsApp. Violações podem resultar em:

• Redução do limite de mensagens
• Restrição de recursos
• Suspensão temporária
• Banimento permanente

7 Propriedade Intelectual

7.1 Direitos do GinoChat

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a plataforma, incluindo software, interface, design, logotipos, marcas e documentação, são de propriedade exclusiva do GinoChat ou de seus licenciadores.

7.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a plataforma de acordo com estes Termos, durante a vigência da sua assinatura.

7.3 Seus Dados

Você mantém a propriedade de todos os dados e conteúdos que inserir na plataforma. Nós apenas processamos esses dados conforme necessário para fornecer os serviços.

7.4 Feedback

Sugestões, ideias ou feedback fornecidos podem ser utilizados livremente para melhorar nossos serviços, sem obrigação de compensação.

8 Responsabilidades

8.1 Nossas Responsabilidades

O GinoChat se compromete a:

• Fornecer a plataforma conforme especificações do plano contratado
• Manter a segurança e confidencialidade dos dados
• Prestar suporte técnico em horário comercial
• Notificar sobre manutenções programadas
• Cumprir a legislação de proteção de dados

8.2 Suas Responsabilidades

Você se compromete a:

• Utilizar o serviço de forma legal e ética
• Obter consentimento adequado de seus contatos
• Manter backups de dados críticos
• Cumprir as políticas da Meta/WhatsApp
• Pagar pontualmente as faturas

8.3 Limitação de Responsabilidade

O GinoChat não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Lucros cessantes ou perda de dados
• Ações de terceiros, incluindo a Meta
• Indisponibilidade causada por fatores externos

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

9 Suspensão e Cancelamento

9.1 Suspensão por Nossa Iniciativa

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:

• Violação destes Termos ou das políticas da Meta
• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Inadimplência por mais de 10 dias
• Solicitação de autoridades competentes
• Risco a segurança da plataforma ou outros usuários

9.2 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou solicitando ao suporte. O cancelamento:

• Será efetivado ao final do período já pago
• Não gera direito a reembolso proporcional
• Resulta na exclusão dos dados em até 30 dias

9.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento:

• O acesso à plataforma será imediatamente revogado
• Você poderá exportar seus dados por 30 dias
• Os dados serão excluídos permanentemente após este prazo
• Dados necessários para obrigações legais serão mantidos pelo prazo exigido

10 Garantias e Limitações

10.1 Garantias Oferecidas

Garantimos que:

• A plataforma funcionará substancialmente conforme descrito
• Implementamos medidas razoáveis de segurança
• Prestamos suporte técnico conforme o plano contratado

10.2 Isenções

O serviço é fornecido "como está" ("as is"). Não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Que atenderá todas as suas necessidades específicas
• Resultados específicos de vendas ou atendimento
• Compatibilidade com todos os sistemas ou dispositivos

10.3 Serviços de Terceiros

Não nos responsabilizamos por serviços de terceiros integrados à plataforma, incluindo WhatsApp, Instagram, Telegram, processadores de pagamento e serviços de hospedagem.

11 Lei Aplicável e Foro

11.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

11.2 Resolução de Disputas

As partes concordam em buscar resolver disputas amigavelmente. Caso não seja possível, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias.

11.3 Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
• Independência: A nulidade de uma cláusula não afeta as demais
• Renúncia: A tolerância não implica renúncia a direitos
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos sem consentimento

12 Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos:

12.1 Canais de Atendimento

E-mail: contato@ginochat.com
WhatsApp: +55 11 93098-5305

12.2 Dados da Empresa

Razão Social: ATLA Software LTDA
Endereço: São Paulo, SP - Brasil
Website: www.ginochat.com

12.3 Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais.